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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000202
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/04/2026
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Órgão
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Gabinete Civil do Governador do Estado
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Unidade Gestora
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GAC
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Favorecido
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SAAE / CEARÁ-MIRIM
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CNPJ/CPF/IG
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###203700-##
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Valor
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R$ 227,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Gestão das Centrais do Cidadão
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTE AO SERVIÇO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN, NO MÊS DE DEZEMBRO/2025.
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Processo Nº
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00810049.002140/2024-61
