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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000019
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/05/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos
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Unidade Gestora
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FUNDECO_
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Favorecido
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THIAGO ANTONIO RAULINO DO NASCIMENTO
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CNPJ/CPF/IG
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###771684-##
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Valor
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R$ 4.696,02
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Coordenadoria do PROCON RN
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas Decorrentes de Conrato de PPP, exceto Subv. Econ., Aporte e Fundo Garantidor
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação com despesa de pagamento de JETONS a Conselheira Helensandra Lima da Costa Nobre, membro do Conselho do Estadual de Defesa ao Consumidor - CEDC, indenizatórios referente ao exercício de 2024.
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Processo Nº
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06110051000159202425
