AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS
Consulta Pública Encerrada:
A Consulta Pública relativa ao PMI n°002/2024 foi encerrada dia 19/10/2026. Agradecemos a todos que enviaram suas contribuições.
As manifestações recebidas estão sob análise da equipe técnica responsável. O resultado consolidado e as avaliações das contribuições serão publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos após o encerramento do prazo.
Dados atualizados em: 20 de Outubro/2026.