ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2022 AD Nº 048/2021 SA/SET AD Nº040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA 08.030.363/0036-01 0.00
2022 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TABOLEIRO GRANDE MASSAS LTDA 46.940.903/0001-53 0
2022 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMPAMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 45.335.550/0001-08 262,145.21
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA 40.758.310/0001-94 522,579.68
2022 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 0.00
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA 06.086.445/0002-01 260,022.44
2022 AD 063/2025 PAR 177/2025 01910038.001470/2024-49 Decreto 29.420/54 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TENDAS ALUBAN LTDA 22.949.065/0001-10 0
2022 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA 14.335.704/0001-20 0.00
2022 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LESN INDUSTRIA E COMERCIO 26.455.160/0001-19 1,116,548.50
2022 AD 063/2025 PAR 180/2025 01910038.001831/2025-38 Decreto 29.420/56 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TINOL - TANGARA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA 70.165.915/0001-32 0
2022 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA 04.385.120/0001-05 505,271.09
2022 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINOR S/A 05.553.211/0001-75 20,821,944.54
2022 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TOCA DO AÇAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 18.307.654/0001-28 0
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TRA DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA 07555419000159 869,138.55
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JOÃO MILITÃO MARTINS 08001026000166 4,023,060.10
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA NORTE LTDA 08713513000151 8,917,422.29
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 35649953000160 3,046,649.45
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J DE MEDEIROS 09110388000158 601,590.30
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA 08326720000153 9,419,893.81
2022 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEIRELLES FARMA LTDA 01260848000112 1,187,674.94
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.