ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2020 AD Nº 083/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DOISM COMÉRCIO EIRELI 40526079000103 0.00
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA 09.403.980/0001-48 1,586,234.22
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA 10.700.821/0001-94 4,632,733.70
2020 AD 088/25 PAR 234/2025 01910038.003045/2025-75 Decreto 29.420/75 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0001-27 0
2020 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BIOAÇO INDÚSTRIA DE AÇOS LAMINADOS LTDA 52.176.533/0001-22 0
2020 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONTESINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 54.338.826/0001-94 0
2020 AD 063/2025 PAR 201/25 01910038.002889/2025-07 Decreto 29.420/65 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0002-08 0
2020 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONFORTE INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA 47.604.562/0001-08 0.00
2020 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN REBECA V GURGEL 34.060.229/0001-33 0.00
2020 AD Nº 005/2021 SA/SET AD Nº 017/2021 (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECIAÇO RN - RECICLAGEM DE AÇO LTDA 21.967.785/0001-46 0.00
2020 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BEST NUTS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA 36.366.932/0001-08 0
2020 AD Nº 100/2022 SA/SET AD Nº 043/2023 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOINHO TRÊS COROAS LTDA 45.259.308/0001-94 0.00
2020 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECIAÇO RN - RECICLAGEM DE AÇO LTDA 21.967.785/0002-27 0.00
2020 AD Nº 057/2019 GS/SET AD Nº 020/2023 SA/SET (ADITIVO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MODA ÚTIL BRASIL COM E IND DO VESTUÁRIO EIRELI 30.285.887/0001-72 59,969.58
2020 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0001-14 7,205.39
2020 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MNP DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 07.561.404/0001-01 567,709.81
2020 AD Nº 004/2023 SA/SET AD Nº 022/2025 SER/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 45.656.826/0001-41 0.00
2020 AD Nº 103/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BENOX INDÚSTRIA E COM. EIRELI 29.570.684/0001-49 0.00
2020 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0003-86 0
2020 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MMX RESERVA PAPÉIS LTDA 12.868.340/0001-18 853,015.60
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.