ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A 03.570.768/0001-99 3,565,302.63
2020 AD Nº 036/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SLEEP RARA LTDA 24.200.720/0001-69 0.00
2020 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARYHUDSON DE MEDEIROS FÉLIX LTDA 20.599.358/0001-90 0
2020 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAC CLEM IND COMÉRCIO E COM DE CONFECÇÕES LTDA 51.593.549/0001-78 482,648.46
2020 AD 063/2025 PAR 179/2025 01910038.001948/2025-11 Decreto 29.420/61 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA 08.249.708/0001-92 0
2020 AD Nº 023/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M2 PLACAS E REVESTIMENTOS LTDA 11.621.320/0001-85 0.00
2020 AD 063/2025 PAR 192/2025 01910038.001991/2025-87 Decreto 29.420/62 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA 08.249.708/0009-40 0
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTER ATACADÃO LTDA 04361006000145 465,538.91
2020 AD 063/2025 PAR 193/2025 01910038.002027/2025-76 Decreto 29.420/58 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA 08.249.708/0010-83 0
2020 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA 01.070.694/0001-04 1,440,220.45
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M. V. PEDROZA JUCA 06.221.941/0001-31 308,081.65
2020 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SP INDÚSTRIA DE CARNES LTDA 45.579.824/0001-04 0
2020 AD Nº 042/25 Parecer 129/2025 01910038.001221/2025-34 Decreto 29.420/34 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M. GOMES PRAXEDES LTDA 09.400.227/0001-07 0
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SRM - SOCIEDADE RIOGRAND. DE MOAGEM SA 05.587.143/0001-65 2,083,526.17
2020 AD 063/2025 PAR 202/25 01910038.002376/2025-98 Decreto 29.420/55 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SSM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 32.369.239/0001-20 0
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 06.198.597/0001-07 446,516.54
2020 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M&M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA 07.357.694/0001-68 5,183,164.56
2020 AD Nº 023/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAL PLASTICOS LTDA 34.403.932/0001-05 63,721.01
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G & D COMERCIAL LTDA 03068272000200 628,576.85
2020 AD Nº 022/2020 SA/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M V DOVAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 13.010.849/0001-98 27,704.60
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.