ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2022 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. ATACADÃO DA LIMPEZA COMÉRCIO LTDA 00576658000146 0.00
2022 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. OURO DO MAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA SALINEIRA LTDA 22862891000128 0.00
2022 AD Nº 065/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. WTT DISTRIBUIDORA LTDA 25178220000130 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. LUMIX COMERCIAL LTDA 37309629000128 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. TRANSCOL IMPORTS LTDA 03121192000182 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. FJV DISTRIBUIDORA LTDA 62249890000127 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. RN DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 60101645000142 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. H & G SOLUÇÕES AMBIENTAIS 55219559000107 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. PETTRA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 63116710000100 0.00
2022 AD Nº 082/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AS 04601397000209 0.00
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. SAL POTIGUAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 09199470000109 0.00
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA SALTO DA ONÇA LTDA 58369220000177 0.00
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. F R RIBEIRO DA SILVA LTDA 17872013000153 0.00
2022 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ISAURA TÊXTIL E INDÚSTRIA LTDA 51.854.391/0001-42 0
2022 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IRACI LOPES DA SILVEIRA NASCIMENTO 03.242.076/0001-11 38,017.89
2022 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VICUNHA TÊXTIL SA 07.332.190/0007-89 30,135,624.89
2022 AD Nº 051/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER-INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 47.270.688/0001-93 0
2022 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIFORMES EXPRESS LTDA 36.648.366/0001-19 0
2022 AD Nº 048/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER COLA INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA 41.883.713/0001-28 0.00
2022 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JARAUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA 00.993.944/0001-07 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.