ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2020 AD 050/2025 ¿ PAR 142/2025 CAT 01910038.001606/2025-00 Decreto 29.420/43 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 23.765.533/0001-60 0
2020 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J PATRÍCIO METAIS COMÉRCIO LTDA 10.725.679/0002-10 0.00
2020 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 072/2025 CAT 01910038.004729/2024-11 Decreto 29.420/23 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VIVARTE REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA 06.010.153/0002-87 0
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS LTDA 16.834.089/0001-21 153,897.67
2020 AD 057/25 PAR. 155/25 CAT 01910038.001289/2025-13 Decreto 29.420/45 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VO ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA 46.218.720/0001-29 0
2020 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A AZEVEDO DA SILVA 07.738.468/0001-27 1,738,435.33
2020 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 092/2025 01910038.004189/2024-68 Decreto 29.420/37 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VS LAB LTDA 55.662.002/0001-38 0
2020 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS EIRELI 17.210.091/0001-92 0.00
2020 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VULCANUS PERFIS METÁLICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 09.586.817/0001-68 0
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J BRITO & CIA LTDA 11.484.645/0001-63 498,704.25
2020 AD Nº 014/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN W L DE OLIVEIRA (NATAL LENTES 20.025.825/0001-78 0
2020 AD Nº 047/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN 2V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 54.042.301/0001-07 0
2020 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN Z N CARNES E FRIOS EIRELI 40.240.752/0002-25 0.00
2020 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 078/2025 CAT 01910038.001213/2025-98 Decreto 29.420/26 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J A FABRICAÇÃO DE PRE-MOLDADOS LTDA 07.654.708/0001-05 0
2020 0
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JOÃO MILITÃO MARTINS 08001026000166 2,859,653.58
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA NORTE LTDA 08713513000151 7,722,543.61
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 35649953000160 2,464,541.90
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J DE MEDEIROS 09110388000158 752,095.91
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA 08326720000153 10,022,326.92
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.