ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2020 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN USINA ESTIVAS LTDA 31.168.247/0001-45 18,293,046.34
2020 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 0.00
2020 AD 063/2025 PAR 200/25 01910038.002472/2025-36 Decreto 29.420/64 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN V A LOPES DE FREITAS LTDA 30.666.433/0001-41 0
2020 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI 22.729.899/0003-82 90,266.51
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMÉTICOS FERREIRA LTDA 03696268000289 1,815,389.67
2020 AD Nº 075/2021 SA/SET AD Nº003/2022 GS/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN V. C. DE MIRANDA - ALIMENTOS ESPECIAIS 23.587.856/0001-00 0.00
2020 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ACM REVESTIMENTOS LTDA 20.467.315/0001-50 0.00
2020 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA 02.414.858/0003-90 0.00
2020 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSÉ IVAN MENDONÇA BARRETO 02.501.897/0001-62 0.00
2020 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VERSATT COMÉRCIO VAREJISTA LTDA 01.786.180/0001-41 0.00
2020 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JF COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI 37.919.250/0001-30 0.00
2020 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VICUNHA TÊXTIL SA 07.332.190/0007-89 10,748,509.05
2020 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ABS WIND DO BRASIL INDÚSTRIA AS 34.714.320/0001-25 0
2020 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VILAC FOODS TECNOLOGIA INGREDIENTES LTDA 14.743.334/0001-60 316,732.41
2020 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JARAUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA 00.993.944/0001-07 0.00
2020 AD 063/2025 PAR 195/2025 01910038.002234/2025-21 Decreto 29.420/63 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 24.210.130/0001-17 0
2020 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FAMA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA 06029901000192 1,434,437.32
2020 AD 063/2025 PAR 186/2025 01910038.002377/2025-32 Decreto 29.420/49 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11.265.248/0001-09 0
2020 AD Nº 088/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VITÓRIA SANNY DE FRANÇA SOARES LTDA 37.666.352/0001-90 0
2020 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A DANTAS NETO 08.219.222/0009-69 380,073.30
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.