ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA 06.086.445/0002-01 265,514.00
2021 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PEÇAS LTDA 11724156000301 747,928.26
2021 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GO TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 13015400000708 0.00
2021 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA 14.335.704/0001-20 0.00
2021 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IM AGRO INDUSTRIAL DE FRUTAS E DERIVADOS 06.153.913/0001-24 0.00
2021 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AUPARTS AUTO PEÇAS LTDA 39963344000131 652,440.34
2021 01910038.002194/2025-17 AD 063/2025 PAR 175/2025 Decreto 29.420/52 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA 03.226.757/0001-96 0
2021 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LESN INDUSTRIA E COMERCIO 26.455.160/0001-19 461,795.50
2021 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA 08989879000158 339,037.72
2021 AD 063/2025 PAR 180/2025 01910038.001831/2025-38 Decreto 29.420/56 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TINOL - TANGARA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA 70.165.915/0001-32 0
2021 AD 050/2025 ¿ PAR 136/2025 CAT 01910038.001379/2025-12 Decreto 29.420/40 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS R MELO LTDA 08.508.093/0001-71 0
2021 AD 063/2025 PAR 195/2025 01910038.002234/2025-21 Decreto 29.420/63 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 24.210.130/0001-17 0
2021 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GHELLER & BRUM LTDA 00070137000899 146,816.61
2021 AD 050/2025 ¿ PAR 142/2025 CAT 01910038.001606/2025-00 Decreto 29.420/43 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 23.765.533/0001-60 0
2021 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ODONTOMED MEDICAMNETOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 37029855000155 0.00
2021 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TOCA DO AÇAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 18.307.654/0001-28 0
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA E COMERCIO CAFE ICLA LTDA 08.177.750/0001-45 76,417.41
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AGUA MINERAL GOTAS DE CRISTAL LTDA 04.385.120/0001-05 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINOR S/A 05.553.211/0001-75 18,531,683.64
2021 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RD DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 40126933000144 563,463.15
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.