ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HOSP MEDICAL – COM. DE MAT. MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 33160739000110 0.00
2021 AD 057/25 - PAR. 154/25 CAT 01910038.000669/2025-31 Decreto 29.420/47 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUINOS JUCURUTU LTDA 45.070.989/0001-48 0
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO GUARANI LTDA 02.717.529/0001-56 7,413,315.18
2021 AD Nº 014/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA 09.177.724/0004-22 0
2021 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A AZEVEDO DA SILVA 07.738.468/0001-27 5,064,707.04
2021 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M C DA SILVA 29.541.660/0001-61 0.00
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAMASIO DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS DO RN LTDA 33290200000185 1,303,738.92
2021 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPER COLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 47.366.850/0001-71 0
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET AD Nº 023/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA ALIMENTICIA GRANDELLI LTDA 29.636.369/0001-77 110,894.37
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FS COMERCIAL ATACADISTA DE ROUPAS LTDA 37537128000107 1,754,456.11
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MULTIMAIS ATACADO EIRELI 38062843000195 38,551.21
2021 AD Nº 044/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES CARNAUBA LTDA 27.185.270/0001-70 0.00
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL GAMA LTDA 38201326000150 376,903.55
2021 AD 076/25 ¿ PAR 220/2025 01910038.002846/2025-13 Decreto 29.420/69 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 53.534.869/0001-82 0
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE MASSAS REAL SABOR LTDA 02.767.842/0001-07 102,709.31
2021 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J PATRÍCIO METAIS COMÉRCIO LTDA 10.725.679/0002-10 0.00
2021 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUME INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA 18.528.603/0001-26 21,871.79
2021 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SERIDOPLAST EIRELI 38343253000130 880,821.62
2021 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS GALVÃO SOLUÇÕES LTDA 01347878000160 478,144.23
2021 AD Nº 048/2021 SA/SET AD Nº040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA 08.030.363/0036-01 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.