ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 032/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN HOLLANDA & DIOGENES LTDA 37.411.327/0001-66 3,414,444.52
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAYNER LEITE DANTAS EIRELI 35932997000100 335,522.60
2021 AD Nº 022/2020 SA/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M V DOVAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 13.010.849/0001-98 21,670.53
2021 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NATAL HOSPITALAR E medicamentos ltda 28091295000178 302,240.02
2021 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR EIRELI 08432692000310 1,529,272.26
2021 AD Nº 013/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 0
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIAS BECKER LTDA 02.216.104/0001-63 7,610,147.78
2021 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ANTONINNI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA 39.697.418/0001-35 0
2021 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JARAUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA 00.993.944/0001-07 0.00
2021 AD Nº 075/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M P DE MEDEIROS LINHARES LTDA 21.254.810/0001-44 0.00
2021 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GMAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI 31777506000135 2,101,007.67
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STER BOM IND. E COM LTDA 03.066.662/0001-52 9,810,040.02
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE PRODUTOS LAVANDEIRA LTDA 35.646.017/0001-03 415,345.37
2021 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A&M COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 36605887000199 136,639.81
2021 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 37897425000155 130,805.60
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIAL POTENGY LTDA 02.371.879/0002-94 2,892,014.32
2021 AD Nº 031/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN TINTAS LTDA 01407362000164 122,509.36
2021 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STER BOM IND. E COMÉRCIO LTDA 03.066.662/0019-81 332,052.98
2021 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ADRIANO RODRIGUES MATHIAS EIRELI 27.808.404/0001-62 208,701.30
2021 AD 088/25 PAR 232/2025 01910038.003005/2025-23 Decreto 29.420/73 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IGARATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. 04.728.835/0001-13 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.