ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SP INDÚSTRIA DE CARNES LTDA 45.579.824/0001-04 0
2021 AD Nº 051/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER-INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA 47.270.688/0001-93 0
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA 09.015.680/0001-91 2,298,001.23
2021 AD Nº 042/25 Parecer 129/2025 01910038.001221/2025-34 Decreto 29.420/34 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M. GOMES PRAXEDES LTDA 09.400.227/0001-07 0
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NATURES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 08533663000183 290,981.69
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA 02645472000127 595,927.31
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SRM - SOCIEDADE RIOGRAND. DE MOAGEM SA 05.587.143/0001-65 3,161,142.99
2021 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BR LTDA 29.391.565/0001-29 418,558.89
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 06.198.597/0001-07 1,938,583.73
2021 AD Nº 048/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER COLA INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA 41.883.713/0001-28 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M&M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA 07.357.694/0001-68 4,099,144.01
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA 04666364000166 618,849.67
2021 AD 063/2025 PAR 202/25 01910038.002376/2025-98 Decreto 29.420/55 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SSM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 32.369.239/0001-20 0
2021 AD Nº 004/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TELHAS ECOLÓGICAS LTDA (ECOTEX) 24.476.989/0001-72 0
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JSL PROJETOS E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA 45453214003843 8,495,912.49
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 28091295000178 302,240.02
2021 AD Nº 088/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VITÓRIA SANNY DE FRANÇA SOARES LTDA 37.666.352/0001-90 0
2021 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CDH - CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA 82749987001420 1,138,837.02
2021 AD Nº 023/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ST INDUSTRIA DE EMBALAGENS E MATERIAL PLASTICOS LTDA 34.403.932/0001-05 781,299.44
2021 AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIAS SUPER LTDA 47.785.673/0001-68 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.