ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 009/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SUPERSHOW ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 33766036000130 601,336.74
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A DANTAS NETO 08.219.222/0009-69 571,473.26
2021 AD Nº 009/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. INDEPENDENCIA ATACADISTA LTDA 35209500000112 402,230.19
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA. 01.115.454/0001-70 6,211,713.13
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, ESPECIARIAS E CONDIMENTOS SM LTDA 06.179.494/0001-08 2,222,360.29
2021 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TINTAS SANTA CRUZ LTDA 10.890.872/0001-26 0
2021 AD 063/2025 PAR 178/2025 01910038.001852/2025-53 Decreto 29.420/50 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAHAL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA 37.847.279/0004-04 0
2021 AD Nº 011/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISMED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 10538476000134 0.00
2021 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. WT DISTRIBUIDORA EIRELI 35291038000145 1,159,986.56
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A 03.570.768/0001-99 1,907,510.91
2021 AD 063/2025 PAR 186/2025 01910038.002377/2025-32 Decreto 29.420/49 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11.265.248/0001-09 0
2021 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARYHUDSON DE MEDEIROS FÉLIX LTDA 20.599.358/0001-90 0
2021 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 072/2025 CAT 01910038.004729/2024-11 Decreto 29.420/23 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VIVARTE REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA 06.010.153/0002-87 0
2021 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAC CLEM IND COMÉRCIO E COM DE CONFECÇÕES LTDA 51.593.549/0001-78 450,847.88
2021 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 40790727000134 189,099.90
2021 AD Nº 036/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SLEEP RARA LTDA 24.200.720/0001-69 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA 10.704.112/0001-87 2,003,680.30
2021 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARTMED COMERCIAL EIRELI 04361467000118 0.00
2021 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ZAMARA MATUZA MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO 09262461000107 578,143.60
2021 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ISAURA TÊXTIL E INDÚSTRIA LTDA 51.854.391/0001-42 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.