ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 054/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. OESTEFRIOS ATACADISTA LTDA 02138085000609 455,960.72
2021 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 27.814.700/0003-38 0.00
2021 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. ATACADÃO DA LIMPEZA COMÉRCIO LTDA 00576658000146 0.00
2021 AD Nº 059/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RECIFE FERROS E METAIS LTDA 12638805000144 4,512,858.02
2021 AD Nº 059/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DOMUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA 04170764000186 1,244,980.72
2021 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. OURO DO MAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA SALINEIRA LTDA 22862891000128 0.00
2021 AD Nº 059/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PHOSPODONT LTDA 04451626000175 196,913.22
2021 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SEBASTIAO PEREIRA COSTA 24.212.797/0001-59 0.00
2021 AD Nº 065/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. WTT DISTRIBUIDORA LTDA 25178220000130 0.00
2021 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. LUMIX COMERCIAL LTDA 37309629000128 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MARILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.747.896/0001-28 1,887,566.76
2021 AD Nº 059/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. B M M DANTAS 07982370000110 1,471,629.56
2021 AD Nº 059/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI ME 18588224000121 1,226,737.35
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SERIDÓ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA 51.322.231/0001-52 0
2021 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. TRANSCOL IMPORTS LTDA 03121192000182 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA 02.271.201/0001-59 5,660,607.41
2021 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. FJV DISTRIBUIDORA LTDA 62249890000127 0.00
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA 17.340.447/0001-02 0.00
2021 AD Nº 001/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J PATRÍCIO METAIS COMÉRCIO LTDA 10725679000130 3,917,148.64
2021 AD Nº 075/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SERIDÓ PAPÉIS LTDA 10.467.743/0001-20 34,388.03
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.