ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 104/2025 01910029.000213/2025-80 Decreto 29.420/29 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0005-91 0
2024 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN HERBUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA 24.516.874/0003-26 471,106.92
2024 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN OESTEVERDE PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 14.032.202/0001-20 669,042.97
2024 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN OLIVEIRA & CÂMARA TINTAS E VERNIZES EIRELI 06.839.838/0001-50 391,972.63
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS LTDA 16.834.089/0001-21 249,809.17
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 032/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN HOLLANDA & DIOGENES LTDA 37.411.327/0001-66 611,988.81
2024 AD Nº 042/25 Parecer 129/2025 01910038.001221/2025-34 Decreto 29.420/34 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M. GOMES PRAXEDES LTDA 09.400.227/0001-07 0
2024 01910038.002194/2025-17 AD 063/2025 PAR 175/2025 Decreto 29.420/52 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA 03.226.757/0001-96 0
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IM AGRO INDUSTRIAL DE FRUTAS E DERIVADOS 06.153.913/0001-24 315,391.22
2024 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINADOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 36.324.791/0002-33 0.00
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 123/2025 01910029.000210/2025-46 Decreto 29.420/35 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0001-68 0
2024 AD 088/25 PAR 232/2025 01910038.003005/2025-23 Decreto 29.420/73 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IGARATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. 04.728.835/0001-13 0
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N S IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 83.951.236/0003-00 132,875.75
2024 AD Nº 022/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PEDRA AZUL MINERADORA LTDA 02.865.476/0001-10 0.00
2024 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POTIGUARAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI 37.010.797/0001-18 49,622.55
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA 10.704.112/0001-87 1,845,952.32
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G & D COMERCIAL LTDA 03068272000200 1,593,500.33
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTER ATACADÃO LTDA 04361006000145 553,379.82
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.