ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAL NORTE E NORDESTE SA 14.159.003/0002-68 9,968,951.11
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COM. LTDA 10.724.474/0001-30 1,275,745.95
2024 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AUTOMAQ LTDA 18.872.270/0001-58 514,606.23
2024 AD Nº 048/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER COLA INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA 41.883.713/0001-28 280,996.77
2024 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CNM-COMERCIAL NORDESTINA DE MINÉRIOS LTDA 08.102.511/0001-26 338,488.05
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IMPLASVERDE IND. DE PLÁSTICOS BAIXA VERDE LTDA 41.004.235/0001-39 3,847,554.43
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PESCADOS FISH LTDA 03.097.776/0002-40 2,699,155.37
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17.602.864/0002-67 533.70
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 28,541.62
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COM. LTDA 10.724.474/0010-20 3,499,162.54
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 11.474.450/0001-32 4,043,661.13
2024 AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA COMERCIAL FRIGORÍFICA POTIGUAR LTDA 53.089.597/0001-59 1,929,873.14
2024 AD Nº 022/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PEDRA AZUL MINERADORA LTDA 02.865.476/0001-10 0.00
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NEVOARN INDUSTRIA TEXTIL LTDA 23.290.408/0001-40 762,891.97
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MARILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 04.747.896/0001-28 2,127,667.28
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MNP DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 07.561.404/0001-01 0.00
2024 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TORRES E MENEZES COMERCIAL LTDA 13565641000135 0.00
2024 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TARGET EM EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS 07567496000129 606,013.75
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.