ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE MASSAS REAL SABOR LTDA 02.767.842/0001-07 201,444.64
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17.602.864/0002-67 533.70
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 28,541.62
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS LTDA 16.834.089/0001-21 249,809.17
2024 AD Nº 018/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRATA FINA FARINHA DE MANDIOCA 11.094.220/0001-48 638,903.82
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIME GLASS COMÉRCIO E IND LTDA 19.667.163/0001-50 455,849.29
2024 AD 063/2025 PAR 186/2025 01910038.002377/2025-32 Decreto 29.420/49 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J. SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11.265.248/0001-09 0
2024 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POTIGUARAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI 37.010.797/0001-18 49,622.55
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIA DE BOTÕES DO NORDESTE S/A 10.868.610/0004-08 0.00
2024 AD Nº 048/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INTER COLA INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA 41.883.713/0001-28 280,996.77
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 086/2025 01910038.000950/2025-73 Decreto 29.420/39 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO - NORSAL 08.249.021/0011-29 0
2024 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN Z N CARNES E FRIOS EIRELI 40.240.752/0002-25 6,680,264.22
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSÉ IVAN MENDONÇA BARRETO 02.501.897/0001-62 571,617.29
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULT LENTES NATAL LTDA 13.934.600/0001-79 970,485.49
2024 AD 088/25 PAR 234/2025 01910038.003045/2025-75 Decreto 29.420/75 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0001-27 0
2024 AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RK INDUSTRIAL LTDA 52.248.979/0001-15 0.00
2024 AD Nº 041/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A S MOURA - EPP 08806399000376 41,455.18
2024 AD Nº 038/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TMC DISTRIBUIDOR E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 14345032000486 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.