ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE MASSAS REAL SABOR LTDA 02.767.842/0001-07 201,444.64
2024 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JF COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI 37.919.250/0001-30 252,233.48
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA 10.700.821/0001-94 8,113,317.49
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M. N. DE MELO 07551569000194 35,197.55
2024 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI 22.729.899/0003-82 80,557.95
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET AD Nº 050/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) AD Nº075/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A 08.331.340/0002-98 6,502,100.18
2024 AD Nº 023/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N D DE MELO MEDEIROS 40.763.534/0001-94 282,058.91
2024 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE PETISCOS NUTRIPET LTDA 52.420.030/0001-50 20.09
2024 AD Nº 052/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NOVA FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 0
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JÁCOME LTDA 05.311.467/0001-76 679,312.81
2024 AD Nº 004/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TELHAS ECOLÓGICAS LTDA (ECOTEX) 24.476.989/0001-72 0.00
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA 06.086.445/0002-01 176,672.03
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONFORTE INDÚSTRIA DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA 47.604.562/0001-08 990,481.72
2024 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 022/2025 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PUROFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.661.689/0001-56 101,585.38
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 072/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN S.T. INDÚSTRIA DE MASSAS LTDA 51.202.621/0001-99 0.00
2024 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 072/2025 CAT 01910038.004729/2024-11 Decreto 29.420/23 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VIVARTE REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA 06.010.153/0002-87 0
2024 AD Nº 077/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ALUMIFER ALUMÍNIO E FERRO LTDA 05515224001636 0.00
2024 AD Nº 047/2016 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DINIZ DISTRIBUIDORA LTDA 24923560000186 174,242.62
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.