ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA 09.403.980/0001-48 2,943,594.14
2024 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MILANO MULTI MARCAS LTDA 10.719.592/0001-50 435,419.69
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17.602.864/0002-67 533.70
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 28,541.62
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RN ARGAMASSAS EIRELI-EPP 22.595.239/0001-94 1,334,765.44
2024 AD Nº 034/2023 SA/SET AD Nº010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RR CONFECÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA 49.204.141/0001-15 0.00
2024 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN REVOLUCIONE CORTES ESPECIAIS LTDA 19.312.816/0001-89 111,274.64
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JÁCOME LTDA 05.311.467/0001-76 679,312.81
2024 AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RK INDUSTRIAL LTDA 52.248.979/0001-15 0.00
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N A CORREIA PINHEIRO NORONHA LTDA 19.629.258/0001-80 12,906.49
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CORTE 84 INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA 42.786.824/0001-89 1,095,656.26
2024 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI 22.729.899/0003-82 80,557.95
2024 AD 063/2025 PAR 194/2025 01910038.002189/2025-12 Decreto 29.420/60 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SAL NOTA 10 LTDA 40.807.281/0001-03 0
2024 AD Nº 041/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A S MOURA - EPP 08806399000376 41,455.18
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES POLLYBRINDES LTDA 01.629.578/0001-74 372,343.40
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL FRAZÃO LTDA 03231227000136 867,495.19
2024 AD Nº 014/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & J COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI 10554332000171 1,695,141.32
2024 AD Nº 014/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. UNIMETAIS COMÉRCIO LTDA 40778342000151 2,067,637.26
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.