ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO GUARANI LTDA 02.717.529/0001-56 14,549,470.36
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO 07.206.816/0026-73 52,080,832.41
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 119/2025 01910038.000727/2025-26 Decreto 29.420/36 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. 03.994.427/0003-02 0
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 068/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SAÚDE DOCTOR COMÉRCIO LTDA EPP 11511020000143 405,501.78
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO ESTRELÃO LTDA 12.409.043/0001-04 1,287,065.08
2024 AD Nº 023/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N D DE MELO MEDEIROS 40.763.534/0001-94 282,058.91
2024 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CUISINIER INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA 37.782.354/0001-45 723,936.14
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LESN INDUSTRIA E COMERCIO 26.455.160/0001-19 2,614,986.51
2024 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MILANO MULTI MARCAS LTDA 10.719.592/0001-50 435,419.69
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02.464.845/0001-63 5,831,922.95
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 087/2025 01910038.000799/2025-73 Decreto 29.420/32 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A. 03.994.427/0002-21 0
2024 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SERRABOI INDÚSTRIA DE CARNES LTDA 49.501.274/0001-53 1,457,931.46
2024 AD 063/2025 PAR 202/25 01910038.002376/2025-98 Decreto 29.420/55 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SSM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 32.369.239/0001-20 0
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TREVO EMBALAGENS LTDA 12.645.295/0001-32 2,076,460.58
2024 AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RK INDUSTRIAL LTDA 52.248.979/0001-15 0.00
2024 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA DOS FERROS LTDA 05794164000151 1,522,607.33
2024 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ 61940292006500 8,446,811.27
2024 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA 10854165001075 1,484,382.22
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.