ATOS CONCESSIVOS


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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NERCTARVIS PROCESSAMENTO DE FRUTAS LTDA 08.602.452/0001-55 0.00
2024 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN P & L SNACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 13.831.337/0001-92 94,249.73
2024 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MD8 EMBALAGENS INDUSTRIAIS EIRELI 17.237.882/0002-97 224,203.16
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLIMIX CONCRETO LTDA 29.067.113/0283-68 38,731,482.30
2024 AD Nº 013/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ABC DISTRIBUIDORA SA 07228042000557 1,104,542.65
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TEMPERO PILÃO LTDA. ME 19.189.161/0001-01 432,930.91
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AFICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.206.788/0001-73 0.00
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 003/2022 GS/SET AD Nº 012/ 2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 01.804.494/0001-20 0.00
2024 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0003-86 0.00
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA 10.704.112/0001-87 1,845,952.32
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RN ARGAMASSAS EIRELI-EPP 22.595.239/0001-94 1,334,765.44
2024 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J PATRÍCIO METAIS COMÉRCIO LTDA 10.725.679/0002-10 1,743,024.72
2024 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARYHUDSON DE MEDEIROS FÉLIX LTDA 20.599.358/0001-90 480,018.90
2024 AD Nº 032/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MEDEIROS & MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 19.923.475/0005-01 1,580,115.13
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JOÃO MILITÃO MARTINS 08001026000166 655,157.76
2024 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TINTAS SANTA CRUZ LTDA 10.890.872/0001-26 27,231.24
2024 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS & MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 19923475000188 586,810.30
2024 AD Nº 061/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRÚRGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA 02800122000198 2,559,993.84
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.