ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2025 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 075/2025 CAT 01910038.003678/2024-01 Decreto 29.420/24 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AS COMERCIO E INDUSTRIA DE QUIMICOS LTDA 23.666.926/0001-16 173,980.34
2025 AD 063/2025 PAR 197/25 01910038.002473/2025-81 Decreto 29.420/66 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN B&S MOVEIS LTDA 23.786.847/0001-49 820,084.49
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA 01.070.694/0001-04 1,170,213.45
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA 02.271.201/0001-59 8,696,055.07
2025 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 0
2025 AD Nº 075/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BRF IND & COMÉRCIO LTDA 37.142.698/0001-90 63,062.69
2025 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BBF BIOENERGIA DE BASE FLORESTAL LTDA 23.982.299/0001-22 1,708,032.70
2025 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMCOR FLEXÍVEIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 60.394.723/0040-50 0
2025 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AUTOMAQ LTDA 18.872.270/0001-58 726,685.55
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAL NORTE E NORDESTE SA 14.159.003/0002-68 13,612,059.24
2025 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Lltda 09.415.649/0001-48 825,875.88
2025 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ACM REVESTIMENTOS LTDA 20.467.315/0001-50 140,128.32
2025 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A AZEVEDO DA SILVA 07.738.468/0001-27 2,325,825.10
2025 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 06.198.597/0001-07 11,072,395.78
2025 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ATLÂNTICO PESCADOS LTDA 10.157.562/0001-05 1,175,594.19
2025 AD Nº 023/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 08.859.671/0001-14 0
2025 AD Nº 014/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMAZON TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA 09.177.724/0004-22 417,499.48
2025 AD Nº 103/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BENOX INDÚSTRIA E COM. EIRELI 29.570.684/0001-49 57,958.04
2025 AD 076/25 ¿ PAR 222/2025 01910038.002326/2025-19 Decreto 29.420/72 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DANTAS & CASTRO AÇO E CONSTRUCOES LTDA 15.359.153/0001-05 0
2025 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DANIEL D F DE OLIVEIRA METAIS EIRELI 33.716.065/0001-97 83,451.99
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.