ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA 01.070.694/0001-04 1,170,213.45
2025 AD Nº 013/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN B D ENERGIA LTDA 40.765.455/0001-12 328.03
2025 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN 2 D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12.602.725/0001-39 460,371.84
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAULIM CAIÇARA LTDA 08.713.497/0001-05 609,997.68
2025 AD Nº 038/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN EDNALDO L GONCALVES EIRELI 09.388.117/0001-69 328,631.67
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ELETROMESA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 40.768.301/0001-84 1,435,020.67
2025 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARYHUDSON DE MEDEIROS FÉLIX LTDA 20.599.358/0001-90 496,007.60
2025 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AFICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.206.788/0001-73 0
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAULINIA MINERIOS LTDA 07.377.899/0001-05 613,644.96
2025 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN EVALDO GOMES DE MEDEIROS 24.914.140/0001-33 718,058.23
2025 AD Nº 038/2019 GS/SET AD Nº 003/2022 GS/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIA. HERING 78.876.950/0053-00 28,149.58
2025 AD Nº 013/2022 SA/SET AD Nº 075/2024 (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FAZENDA CANA BRAVA AGROINDUSTRIA LTDA 42.825.502/0001-00 1,275,945.74
2025 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 075/2025 CAT 01910038.003678/2024-01 Decreto 29.420/24 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AS COMERCIO E INDUSTRIA DE QUIMICOS LTDA 23.666.926/0001-16 173,980.34
2025 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BRENO CABRAL GALVAO 01.900.438/0001-99 18,156.26
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CERAMICA ELIZABETH RN LTDA 19.454.979/0001-04 7,763,123.97
2025 AD Nº 038/2019 GS/SET AD N°73/2021 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BRASIMPORT TRANSPORTE, IND E COMÉRCIO LTDA 04.128.441/0003-96 0.00
2025 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 06.990.440/0001-10 14,132,026.38
2025 AD Nº 003/2022 GS/SET AD Nº 010/2023 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FREITAS & DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 42.773.763/0001-15 0
2025 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN H&G INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 22.772.312/0001-56 17,451.28
2025 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN H FERNANDES BATISTA FRIGORIFICO LTDA 36.228.331/0001-20 1,049,384.77
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.