ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TEXAS CONTROLS DO BRASIL LTDA 14.335.704/0001-20 3,790.48
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA 40.758.310/0001-94 718,383.35
2023 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIFORMES EXPRESS LTDA 36.648.366/0001-19 0
2023 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 288,815.03
2023 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17.602.864/0002-67 0
2023 AD Nº 052/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - EPP 08773990000102 7,110,891.61
2023 AD Nº 052/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MARIA DA PIEDADE BENTO DE OLIVEIRA EIRELI - EPP 24566824000191 0.00
2023 AD Nº 068/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. POTIGUAR ATACADISTA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 22575574000120 550,917.01
2023 AD Nº 005/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ESCAMA FORTE EIRELI 18001795000118 178,109.79
2023 AD Nº 054/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EIRELI 17333241000155 634,480.97
2023 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN A AZEVEDO DA SILVA 07.738.468/0001-27 3,840,801.00
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ 61940292006500 10,418,775.64
2023 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TOCA DO AÇAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 18.307.654/0001-28 0
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E ATACADO LTDA 14008942000120 554,220.12
2023 AD Nº 019/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ODONTOMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOSPARA SAÚDE LTDA 27029083000106 5,315.55
2023 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN K S A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 44.538.615/0001-41 0
2022 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 148,199.24
2022 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TABOLEIRO GRANDE MASSAS LTDA 46.940.903/0001-53 0
2022 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI 22.729.899/0003-82 173,578.05
2022 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.