ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2022 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CORTE 84 INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA 42.786.824/0001-89 0
2022 AD 050/2025 ¿ PAR 136/2025 CAT 01910038.001379/2025-12 Decreto 29.420/40 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS R MELO LTDA 08.508.093/0001-71 0
2022 AD Nº 004/2023 SA/SET AD Nº 022/2025 SER/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 45.656.826/0001-41 0.00
2022 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0001-14 8,427,210.22
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA E COMERCIO CAFE ICLA LTDA 08.177.750/0001-45 194,478.00
2022 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECIAÇO RN - RECICLAGEM DE AÇO LTDA 21.967.785/0002-27 908,804.55
2022 AD Nº 005/2021 SA/SET AD Nº 017/2021 (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECIAÇO RN - RECICLAGEM DE AÇO LTDA 21.967.785/0001-46 4,410,163.49
2022 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TINTAS SANTA CRUZ LTDA 10.890.872/0001-26 0
2022 AD Nº 023/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CORDEIRO PATRIOTA LTDA 28.346.011/0001-47 44,171.92
2022 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN REBECA V GURGEL 34.060.229/0001-33 0.00
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA SALTO DA ONÇA LTDA 58369220000177 0.00
2022 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BRASIL QUIMICA E MINERAÇÃO LTDA 24.373.276/0001-83 1,729,125.43
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. F R RIBEIRO DA SILVA LTDA 17872013000153 0.00
2022 AD 063/2025 PAR 201/25 01910038.002889/2025-07 Decreto 29.420/65 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0002-08 0
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. SAL POTIGUAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 09199470000109 0.00
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA 10.704.112/0001-87 1,736,944.79
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. H & G SOLUÇÕES AMBIENTAIS 55219559000107 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. PETTRA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 63116710000100 0.00
2022 AD 088/25 PAR 234/2025 01910038.003045/2025-75 Decreto 29.420/75 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0001-27 0
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. FJV DISTRIBUIDORA LTDA 62249890000127 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.