ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. SAL POTIGUAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 09199470000109 0.00
2022 AD Nº 004/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TELHAS ECOLÓGICAS LTDA (ECOTEX) 24.476.989/0001-72 0
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA SALTO DA ONÇA LTDA 58369220000177 0.00
2022 AD Nº 089/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. F R RIBEIRO DA SILVA LTDA 17872013000153 0.00
2022 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 08.482.291/0003-75 327,612.96
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. PETTRA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 63116710000100 0.00
2022 AD Nº 082/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES AS 04601397000209 0.00
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIMÍCIAS DO BRASIL IND. DE ALIMENTOS LTDA 11.291.484/0001-91 1,537,838.38
2022 AD Nº 038/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 12.746.673/0001-74 739,662.20
2022 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE PRODUTOS LAVANDEIRA LTDA 35.646.017/0001-03 505,008.27
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. FJV DISTRIBUIDORA LTDA 62249890000127 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. RN DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA 60101645000142 0.00
2022 AD Nº 075/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. H & G SOLUÇÕES AMBIENTAIS 55219559000107 0.00
2022 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIME GLASS COMÉRCIO E IND LTDA 19.667.163/0001-50 509,151.29
2022 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIAL S/A 02.968.267/0001-00 3,114,668.79
2022 AD Nº 058/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516002278 0.00
2022 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. APOLO CASA E CONSTRUÇÃO LTDA 29302107000176 0.00
2022 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. GENERAL BEEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA 53977808000190 0.00
2022 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PREDESIGN CONSTRUÇÃO E PRÉ-FABRICADOS LTDA 17.505.536/0001-61 713,346.60
2022 AD Nº 064/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 5 - Concede crédito presumido, mediante regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. ATACADÃO DA LIMPEZA COMÉRCIO LTDA 00576658000146 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.