ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD 063/2025 PAR 202/25 01910038.002376/2025-98 Decreto 29.420/55 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SSM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 32.369.239/0001-20 0
2023 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 43.777.881/0001-64 64,126.82
2023 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TABOLEIRO GRANDE MASSAS LTDA 46.940.903/0001-53 0
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA 02645472000127 630,090.91
2023 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ABS WIND DO BRASIL INDÚSTRIA AS 34.714.320/0001-25 0
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO GUARANI LTDA 02.717.529/0001-56 14,585,087.13
2023 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 075/2025 CAT 01910038.003678/2024-01 Decreto 29.420/24 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AS COMERCIO E INDUSTRIA DE QUIMICOS LTDA 23.666.926/0001-16 0
2023 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PINCOL PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COM. LTDA 10.724.474/0001-30 379,975.11
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COTEMINAS SA 07.663.140/0005-12 0.00
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA 04666364000166 919,886.03
2023 AD Nº 031/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 16826043000160 273,933.57
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DIGISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA 38455763000108 824,034.55
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FERRARA EIRELI 11783868000121 465,153.65
2023 AD Nº 044/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES CARNAUBA LTDA 27.185.270/0001-70 223,631.91
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ELIAS LOPES DE ARAÚJO BISNETO EIRELI 11575452000118 224,687.93
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MADEREIRA VALE DO PARÁ LTDA 09389792000536 1,735,560.28
2023 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SP INDÚSTRIA DE CARNES LTDA 45.579.824/0001-04 0
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ZAMARA MATUZA MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO 09262461000107 449,134.58
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA 30706848000100 301,165.01
2023 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JÁCOME LTDA 05.311.467/0001-76 769,221.33
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.