EXECUÇÃO DA RENÚNCIA

Limpar
Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2029 126.382.610,44 0,00
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2029 10.222.831,66 0,00
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2029 28.309.747,50 0,00
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2029 279.210.368,23 0,00
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2029 11.196.321,06 0,00
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2029 14.136.370,20 0,00
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2029 782.165.608,99 0,00
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2029 69.074.463,17 0,00
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2029 93.418.356,77 0,00
ICMS Indústrias de bonés, redes e similares. Crédito Presumido 2029 11.898.613,51 0,00
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2029 77.919.277,92 0,00
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2029 64.235.576,27 0,00
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2029 1.385.016.092,55 0,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2029 60.415.709,52 0,00
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2029 318.236.512,75 0,00
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2029 56.295.982,85 0,00
ITCD Isenção Isenção 2029 853.418,96 0,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2028 55.561.266,14 0,00
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2028 71.658.410,90 0,00
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2028 13.000.503,24 0,00
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.