EXECUÇÃO DA RENÚNCIA


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Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2022 432.808.227,50 659.063.621,37
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2022 31.541.059,88 46.980.232,34
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2022 262.368.311,89 374.811.874,13
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2022 52.472.432,07 104.944.864,14
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2022 8.408.545,01 16.817.090,01
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2022 0,00 3.600.000,00
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2022 0,00 13.900.000,00
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2022 8.462.683,33 5.549.715,43
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2022 5.622.094,25 6.000.000,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2022 24.078.966,50 48.157.933,00
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2022 3.126.738,12 6.253.476,24
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2022 5.058.930,13 5.058.930,13
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2022 43.071.717,90 86.143.435,80
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2022 68.230.905,23 166.242.680,27
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2022 8.462.683,33 34.794.175,66
ITCD Isenção Isenção 2022 635.542,77 614.110,32
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.