EXECUÇÃO DA RENÚNCIA


Limpar
Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2025 26.070.757,62 48.862.941,60
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2025 18.230.527,04 20.026.178,64
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2025 43.688.152,88 40.135.627,80
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2025 246.965.497,70 226.883.368,62
ITCD Isenção Isenção 2025 742.492,11 702.784,77
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2024 69.941.042,84 56.230.237,80
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2024 40.942.575,25 6.623.765,51
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2024 23.485.554,61 32.618.155,56
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2024 3.775.261,79 4.439.172,07
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2024 57.489.512,31 35.742.052,28
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2024 15.800.096,38 16.748.102,16
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2024 25.295.996,97 23.950.800,28
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2024 5.750.473,64 6.095.502,06
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2024 91.641.952,98 97.491.439,34
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2024 488.719.979,06 462.730.708,80
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2024 112.831.169,01 118.769.651,59
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2024 71.372.832,92 20.071.742,82
ICMS Indústrias de bonés, redes e similares. Crédito Presumido 2024 5.194.767,62 4.918.519,00
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2024 822.117.631,71 733.424.643,79
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2024 200.540.959,04 226.883.368,62
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.