EXECUÇÃO DA RENÚNCIA

Limpar
Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2027 58.420.063,66 0,00
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2027 65.900.608,81 0,00
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2027 54.327.551,50 0,00
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2027 9.469.343,07 0,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2027 51.096.880,58 0,00
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2027 11.955.903,95 0,00
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2027 1.171.384.106,04 0,00
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2027 23.943.106,83 0,00
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2027 269.150.080,64 0,00
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2027 47.612.601,68 0,00
ITCD Isenção Isenção 2027 758.305,47 0,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2026 46.947.452,53 0,00
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2026 10.985.000,00 0,00
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2026 7.943.892,54 0,00
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2026 72.592.938,23 0,00
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2026 607.800.240,82 0,00
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2026 53.675.941,35 0,00
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2026 21.998.757,23 0,00
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2026 216.967.004,30 0,00
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2026 98.208.589,30 0,00
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.