EXECUÇÃO DA RENÚNCIA


Limpar
Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2026 21.998.757,23 0,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2026 46.947.452,53 0,00
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2026 10.985.000,00 0,00
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2026 49.915.770,11 0,00
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2026 8.700.365,45 0,00
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2026 247.293.190,68 0,00
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2026 43.746.121,71 0,00
ITCD Isenção Isenção 2026 730.544,77 0,00
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2025 35.505.286,58 45.439.936,38
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2025 43.688.152,88 7.920.223,44
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2025 38.905.688,79 42.737.781,09
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2025 4.832.096,54 10.000.000,00
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2025 61.207.345,20 55.119.720,83
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2025 798.342.264,05 979.753.693,84
ICMS Indústrias de bonés, redes e similares. Crédito Presumido 2025 5.353.871,90 8.417.021,72
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2025 21.848.353,12 89.402.448,16
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2025 129.282.310,53 197.512.065,82
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2025 503.688.395,04 553.300.173,71
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2025 106.120.699,74 66.083.694,34
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2025 6.635.033,27 7.231.581,73
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.