EXECUÇÃO DA RENÚNCIA


Limpar
Tributo Setor / Beneficiário Modalidade Ano Previsto (R$) Realizado (R$)
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2024 40.942.575,25 40.135.627,80
ITCD Isenção Isenção 2024 816.537,51 702.784,77
ICMS Indústrias de bonés, redes e similares. Crédito Presumido 2023 4.623.407,86 4.918.519,00
ICMS Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2023 37.447.231,55 6.453.243,00
ICMS Lei de Incentivo à Cultura. Crédito Presumido 2023 6.457.500,00 22.236.634,06
ICMS Lei de Incentivo ao Esporte. Crédito Presumido 2023 3.874.500,00 3.574.500,00
ICMS Querosene de aviação para empresas areas Isenção 2023 43.545.856,80 54.432.321,00
ICMS Diesel para empresas de transporte coletivo urbano e metropolitano Isenção 2023 11.967.900,00 14.959.875,00
ICMS Produtos derivados de leite produzidos no Estado Isenção 2023 11.975.400,14 23.950.800,28
ICMS Diesel para embarcações pesqueiras. Isenção 2023 5.444.673,55 5.444.673,55
ICMS Operações com sal marinho e frete Redução de Base de Cálculo 2023 86.143.435,80 91.641.952,98
ICMS Regime Especial aos contribuintes atacadista Crédito Presumido 2023 391.470.179,64 416.457.637,92
ICMS Fornecimento de refeições em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes e similares Crédito Presumido 2023 89.314.778,00 111.643.472,49
ICMS Usinas produtoras de álcool e açúcar. Crédito Presumido 2023 33.788.675,50 67.577.351,00
ICMS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI. Crédito Presumido 2023 709.317.222,50 778.398.859,75
ICMS Operações com camarões, lagosta e pescados Crédito Presumido 2023 50.562.475,06 66.221.701,00
IPVA Veículo com mais de 10 anos, sinistro, perda, furto, etc. Isenção 2023 178.918.684,64 189.876.543,00
IPVA Taxistas, deficientes, etc. Isenção 2023 37.447.231,55 38.765.321,00
ITCD Isenção Isenção 2023 644.815,83 786.645,00
ICMS Indústrias de bonés, redes e similares. Crédito Presumido 2022 2.311.703,93 4.623.407,86
Dados atualizados em: 28 de Maio/2026.