ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DUARTE & ALMEIDA LTDA 02040621000124 122,397.72
2021 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN H&G INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 22.772.312/0001-56 0.00
2021 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS EIRELI 17.210.091/0001-92 4,589.87
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & D COMERCIAL DE AUTO PEÇAS LTDA 07260814000104 929,340.08
2021 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN H FERNANDES BATISTA FRIGORIFICO LTDA 36.228.331/0001-20 0.00
2021 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN K S A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 44.538.615/0001-41 0
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E ATACADO LTDA 14008942000120 411,922.49
2021 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GUARARAPES CONFECÇÕES SA 08.402.943/0018-09 93,358,309.53
2021 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 092/2025 01910038.004189/2024-68 Decreto 29.420/37 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VS LAB LTDA 55.662.002/0001-38 0
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BEZERRA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA 07221070000976 1,796,928.87
2021 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GREENLIFE CASHEW EXPORTS LTDA 34.731.846/0001-13 481,978.87
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN TINTAS LTDA 01407362000326 31,217.95
2021 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. L & E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 23523530000381 21,550.25
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET AD Nº 064/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GRANTEX TEXTIL LTDA 03.593.468/0001-25 8,304.13
2021 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DOCELÂNDIA COMÉRCIO DE DOCES LTDA 08684477000145 0.00
2021 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REDE UNILAR LTDA 70041397002512 205,400.45
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GRÁFICA E EDITORA QUATRO CORES LTDA 26.408.616/0001-90 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AFICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.206.788/0001-73 0.00
2021 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. INDUSTRIAL POTENGY LTDA 02371879000375 0.00
2021 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GENERAL BEEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA 53977808000190 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.