ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FIXSOLAR LTDA 44.413.033/0001-39 0.00
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA DO CAMINHÃO COMÉRCIO LTDA 04233645000397 0.00
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REDE SERIDÓ ATACADO LTDA 41937914000160 0.00
2021 AD 063/2025 PAR 204/25 01910038.001992/2025-21 Decreto 29.420/59 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FERREIRA COMERCIO E CONFECCOES LTDA 17.177.680/0010-07 0
2021 AD Nº 014/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN W L DE OLIVEIRA (NATAL LENTES 20.025.825/0001-78 0
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & J COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 10554332000503 93,599.23
2021 AD Nº 013/2022 SA/SET AD Nº 075/2024 (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FAZENDA CANA BRAVA AGROINDUSTRIA LTDA 42.825.502/0001-00 0.00
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JV PESCADOS FRUTOS DO MAR E PRODUTOS ORIENTAIS LTDA 41916275000157 250,806.72
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GSM COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA 42347806000109 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FARDADEZ FARDAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA 15.486.432/0001-21 655,232.64
2021 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 073/2025 CAT 01910038.003372/2024-46 Decreto 29.420/20 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA 02.191.235/0001-33 0
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 42591738000110 0.00
2021 AD 077/25 SEFAZ PAR 226/25 CAT 01910038.003176/2025-52 Decreto 29.420/70 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S/A 08.248.940/0015-01 0
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NRD ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 42656583000153 0.00
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARTE MUSICAL DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA 42676495000113 30,242.82
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN F C DA COSTA FILHO 22.503.373/0001-18 0.00
2021 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 078/2025 CAT 01910038.001213/2025-98 Decreto 29.420/26 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J A FABRICAÇÃO DE PRE-MOLDADOS LTDA 07.654.708/0001-05 0
2021 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A J FONTENELE MARCAL LTDA 42691973000164 7,214.98
2021 AD Nº 088/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN EVANEIDE J DE SOUZA EPP 14.595.668/0001-33 0
2021 AD Nº 074/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FERREIRA COSTA & CIA LTDA 10230480003318 1,122,757.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.