ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 018/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN E B DE ARAÚJO FILHO LTDA 18.039.240/0001-65 0
2021 AD Nº 104/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIMED REMÉDIOS SA 16619378001007 230,165.13
2021 AD Nº 104/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ACRIPEL DISTRIBUIDORA PERNAMBUCO LTDA 24455677001588 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET AD Nº 004/2020 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DVN VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 41.003.278/0010-90 0.00
2021 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN 2 D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 12.602.725/0001-39 0.00
2021 AD Nº 110/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TOPCOM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 15024021000114 0.00
2021 AD 063/2025 PAR 196/2025 01910029.003390/2024-37 Decreto 29.420/51 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DOS COCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 26.422.578/0001-20 0
2021 AD Nº 110/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRÚRGICA LOJÃO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 44130732000171 0.00
2021 AD Nº 110/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RSM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 18581063000225 0.00
2021 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DORGAN FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS E DEFUMADOS LTDA 33.948.255/0001-30 0.00
2021 AD Nº 015/2021 SA/SET AD Nº 050/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) AD Nº075/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S.A 08.331.340/0002-98 4,969,024.81
2021 AD Nº 002/2022 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LUMINÁRIA MATERIAL ELÉTRICO LTDA 24369407000159 481,702.29
2021 AD Nº 046/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DOCES DANTAS EIRELI 12.649.349/0001-38 263,520.91
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIMETAIS INDUSTRIA E TRANSFORMACAO DE ACO LTDA 20.388.082/0001-09 1,690,078.98
2021 AD Nº 002/2022 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A C M DE ANDRADE LTDA 36153457000183 0.00
2021 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DNA DISTRIBUIDORA NATALENSE DE ALIMENTOS LTDA 13.928.691/0001-30 0
2021 AD Nº 002/2022 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. R5 SOLUCÕES EM SAÚDE LTDA 33853517000182 0.00
2021 AD Nº 002/2022 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LUMIART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 40351078000175 0.00
2021 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDÓ LTDA 03.454.838/0003-05 0.00
2021 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINADOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 36.324.791/0002-33 4,410,931.55
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.