ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 031/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TERMOKLIMA COMÉRCIO EIRELI 31102090000155 0.00
2021 AD 076/25 ¿ PAR 222/2025 01910038.002326/2025-19 Decreto 29.420/72 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DANTAS & CASTRO AÇO E CONSTRUCOES LTDA 15.359.153/0001-05 0
2021 AD Nº 031/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A C COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 37605626000131 105.87
2021 AD Nº 031/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A KLYCIA SA GOMES LTDA 13019367000107 0.00
2021 AD Nº 045/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DANIEL D F DE OLIVEIRA METAIS EIRELI 33.716.065/0001-97 58,580.49
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRES CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0014-18 21,697,991.59
2021 AD Nº 031/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PRINT MAIS DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA 10528952000640 0.00
2021 AD Nº 038/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN D RODRIGUES TAVARES EIRELI 39.267.138/0001-97 675,362.66
2021 AD 063/2025 PAR 200/25 01910038.002472/2025-36 Decreto 29.420/64 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN V A LOPES DE FREITAS LTDA 30.666.433/0001-41 0
2021 AD Nº 031/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIAL LTDA 15150798000982 0.00
2021 AD Nº 040/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NATAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIO LTDA 05162640000111 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN D D GASPAR FABRICAÇÃO DE ÁGUA DE COCO E SUCOS EIRELI 04.983.035/0003-00 1,092,008.65
2021 AD Nº 040/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J MEDEIROS METAIS COMÉRCIO LTDA 07537589000100 0.00
2021 AD Nº 040/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LAAF AUTO PEÇAS LTDA 03318217000213 0.00
2021 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CUISINIER INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA 37.782.354/0001-45 0.00
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ACM REVESTIMENTOS LTDA 20.467.315/0001-50 0.00
2021 AD Nº 040/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. B D ENERGIA LTDA 40765455000384 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COTEMINAS SA 07.663.140/0005-12 0.00
2021 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSINALDO MAIA REBOUÇAS EIRELI 22.729.899/0003-82 83,665.98
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F D COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP 70026240000140 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.