ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COTEMINAS SA 07.663.140/0009-46 19,969,744.46
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NORTE FERRO LTDA 09430621000260 0.00
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DANTAS & CASTRO AÇO E CONSTRUÇÕES LTDA 15359153000369 0.00
2021 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CORTE 84 INDÚSTRIA FRIGORÍFICA LTDA 42.786.824/0001-89 0
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LOJÃO DUFERRO LTDA 02019761000544 0.00
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS 06626253132066 0.00
2021 AD Nº 023/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CORDEIRO PATRIOTA LTDA 28.346.011/0001-47 0.00
2021 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ULTRA MINÉRIOS DO NORDESTE LTDA 42.875.721/0001-95 0.00
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA DO PIZZAIOLO DISTRIBUIDORA LTDA 45184357000105 0.00
2021 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CONFECÇÕES DE ROUPAS CASTRO E FERNANDES LTDA 39.401.068/0001-18 0.00
2021 AD Nº 075/2021 SA/SET AD Nº003/2022 GS/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN V. C. DE MIRANDA - ALIMENTOS ESPECIAIS 23.587.856/0001-00 81,988.59
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F NADJA DA SILVA BARBOSA LTDA 46033823000114 0.00
2021 AD Nº 038/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 12.746.673/0001-74 0.00
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PB FOODS DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 35723054000240 0.00
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SÃO BENTO ATACADISTA CSPB LTDA 46458787000130 0.00
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COMERCIAL VICUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 35.367.588/0001-09 883,106.69
2021 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J & F DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA 46938771000125 0.00
2021 AD Nº 057/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ETELVINO PATRÍCIO DE MEDEIROS 01296213000175 0.00
2021 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA 05.959.479/0015-07 0
2021 AD Nº 057/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BENEDITO ARAÚJO MARTINS EIRELI 20503427000110 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.