ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 057/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REMO DOS REIS SOARES COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO LTDA 28988412000109 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COM. E IND. DE ALIMENTOS GRANDELI EIRELI 10.604.614/0001-36 1,132,247.50
2021 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JOSÉ IVAN MENDONÇA BARRETO 02.501.897/0001-62 0.00
2021 AD Nº 057/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ÁGIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 32365894000290 0.00
2021 AD Nº 018/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COCO BOM AGROINDUSTRIAL LTDA 53.144.181/0001-96 0
2021 AD Nº 057/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. VIA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA 47114043000161 0.00
2021 AD Nº 063/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. IANE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS NORDESTE LTDA 01446719000385 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 015/2021 GS/SET ( ADITIVO) AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COATS CORRENTE LTDA 61.148.052/0015-08 7,763,748.82
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA 02.414.858/0003-90 6,733,515.93
2021 AD Nº 063/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ATACADO HIDROGLASS DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 47584788000194 0.00
2021 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CNM-COMERCIAL NORDESTINA DE MINÉRIOS LTDA 08.102.511/0001-26 534,705.18
2021 AD Nº 074/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA 42580092002896 0.00
2021 AD Nº 074/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CÉSAR E MEDEIROS LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA 20899264000136 0.00
2021 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 123/2025 01910029.000210/2025-46 Decreto 29.420/35 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0001-68 0
2021 AD Nº 074/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARTE BABY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 12639927000406 0.00
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. UNIVERSO EPIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA 21852418000105 64,517.74
2021 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 104/2025 01910029.000213/2025-80 Decreto 29.420/29 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0005-91 0
2021 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN L&E INDÚSTRIA DE AÇO LTDA 53.176.803/0001-68 0
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 03665542000333 0.00
2021 AD Nº 004/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMENTO AÇU S/A 17.852.181/0001-87 0
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.