ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 004/2020 SA/SET AD 005/2020 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CENTRAL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS BOMFIM LTDA 08.509.003/0001-67 3,115,315.11
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JOÃO MILITÃO MARTINS 08001026000166 3,405,135.01
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRNE DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA 48655659000102 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAULISE CAULIN DO SERIDO EIRELI 02.905.197/0001-33 1,303,965.64
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA NORTE LTDA 08713513000151 7,511,878.04
2021 AD Nº 003/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SAÚDE POTIGUAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 42877232000172 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAULINIA MINERIOS LTDA 07.377.899/0001-05 418,074.75
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 35649953000160 2,858,668.81
2021 AD Nº 003/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FDG MEDICAL LTDA 44499043000139 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAULIM CAIÇARA LTDA 08.713.497/0001-05 850,537.08
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J DE MEDEIROS 09110388000158 520,997.58
2021 AD Nº 008/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CAICÓ DISTRIBUIÇÃO DE LATICÍNIOS E FRIOS LTDA 10543788000136 29,117.02
2021 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CATALISA MINERADORA EIRELI 34.456.025/0001-16 844.01
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CIRNE IRMÃOS & CIA LTDA 08326720000153 8,667,365.00
2021 AD Nº 008/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ÂNCORA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 33618090000138 0.00
2021 AD Nº 023/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 08.859.671/0001-14 0
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEIRELLES FARMA LTDA 01260848000112 949,737.85
2021 AD Nº 008/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FRANCISCA G S DE ALENCAR MAIA LTDA 37593817000120 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 04.473.008/0001-26 2,651,688.33
2021 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RIOGRANDENSE DISTRIBUIDORALTDA 35298827000370 7,098,235.98
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.