ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE DE DISTRIBUIÇÃO JAMAD LTDA 39817103000184 0.00
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J L CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO LTDA 47502211000196 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET AD Nº 014/2025 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIB - CENTRAL INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA 18.736.110/0001-81 0
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 27814700000419 0.00
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RM FRIOS LTDA 48051024000104 0.00
2021 AD 059/2025 - PAR 166/25 01910038.002190/2025-39 Decreto 29.420/44 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA 06.000.478/0004-40 0
2021 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VERSATT COMÉRCIO VAREJISTA LTDA 01.786.180/0001-41 0.00
2021 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TLD DISTRIBUIDORA LTDA 48306049000101 0.00
2021 AD 059/2025 - PAR 165/25 01910038.002191/2025-83 Decreto 29.420/46 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA 06.000.478/0003-60 0
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M E DE OLIVEIRA CALISSI LTDA 07893642000106 0.00
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SOARES DISTRIBUIDORA DE EPIS LTDA 19499346000104 13,366.50
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET AD Nº 003/2022 GS/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIA. HERING 78.876.950/0053-00 0.00
2021 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ABS WIND DO BRASIL INDÚSTRIA AS 34.714.320/0001-25 0
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MAYVA MOTOS PEÇAS LTDA 43330840000125 0.00
2021 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CHAVES E MELO LITDA 08.395.436/0001-39 369,782.87
2021 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JF COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI 37.919.250/0001-30 97,269.47
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GATO ATACADÃO TÊXTIL LTDA 47974311000115 0.00
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CERAMICA ELIZABETH RN LTDA 19.454.979/0001-04 13,511,565.69
2021 AD Nº 005/2021 SA/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TOYPLAST PLASTICOS LTDA 07.046.041/0002-49 4,447.85
2021 AD Nº 101/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL MAFRA LTDA 21063079000250 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.