ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2021 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. KARNE KEIJO - LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA 24150377001086 1,412,735.37
2021 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DISTRIBUIÇÃO SHOW DE PREÇO LTDA 41228152000123 0.00
2021 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GELICE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA 02.233.132/0001-99 726,404.64
2021 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 03665542000414 260,738.11
2021 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA 29142202000664 0.00
2021 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GBS MINERAÇÃO LTDA 47.621.986/0001-80 0.00
2021 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VULCANUS PERFIS METÁLICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 09.586.817/0001-68 0
2021 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL PARAIBANA DISTRIBUIDORA LTDA 41829721000196 65,627.17
2021 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 124/2025 01910038.004504/2024-57 Decreto 29.420/31 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN G C MIX LOCACOES LTDA 44.947.857/0001-99 0
2021 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JC ALVES ATACADO ELETRÔNICOS 41905180000138 0.00
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA 03319496000159 0.00
2021 AD Nº 075/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FUTURO VERDE -PRODUTOS FLORESTAIS LTDA 20.502.689/0001-60 77,876.45
2021 AD Nº 047/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN 2V INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 54.042.301/0001-07 0
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FERRARA EIRELI 11783868000121 157,498.88
2021 AD Nº 003/2022 GS/SET AD Nº 010/2023 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FREITAS & DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 42.773.763/0001-15 0.00
2021 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J BRITO & CIA LTDA 11.484.645/0001-63 223,284.56
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ESTOQUE ALIMENTOS EIRELI 28906409000190 150,811.19
2021 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FREEZER CARNES E LATICÍNIOS LTDA 06.990.440/0001-10 2,350,174.42
2021 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIMETAIS CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA 52.191.745/0001-89 0
2021 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA 18217682000405 68,008.86
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.