ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD 050/2025 ¿ PAR 137/2025 CAT 01910038.001448/2025-80 Decreto 29.420/41 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PIONEIRA AGRICOLA LTDA 18.693.502/0002-91 0
2024 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECIAÇO RN - RECICLAGEM DE AÇO LTDA 21.967.785/0002-27 757,108.94
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 023/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M2 PLACAS E REVESTIMENTOS LTDA 11.621.320/0001-85 1,165,375.17
2024 AD Nº 035/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NOBRE CONFECÇÕES LTDA 13.553.059/0001-59 0.00
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORDESTE CAIXAS E EMBALAGENS DE PAPEL LTDA 20019624000168 0.00
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 086/2025 01910038.000950/2025-73 Decreto 29.420/39 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO - NORSAL 08.249.021/0011-29 0
2024 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA 02864261000932 801,784.55
2024 AD Nº 108/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTE PLÁSTICOS LTDA 29.711.963/0001-85 49,080.33
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SRM - SOCIEDADE RIOGRAND. DE MOAGEM SA 05.587.143/0001-65 901,004.78
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SIDORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA. 01.115.454/0001-70 12,806,579.19
2024 AD Nº 013/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 0
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRES CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0014-18 19,567,134.40
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 092/2025 01910038.004189/2024-68 Decreto 29.420/37 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VS LAB LTDA 55.662.002/0001-38 0
2024 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LATICÍNIO BELO VALE LTDA 41221516000909 2,381,603.51
2024 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN J P PREMOLDADOS EIRELI 17.210.091/0001-92 766,254.37
2024 AD Nº 036/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SLEEP RARA LTDA 24.200.720/0001-69 245,651.05
2024 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA 29142202000664 4,425,715.85
2024 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 03665542000414 268,349.02
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.