ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN STYROPLAST - ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA 04.074.553/0012-00 384,708.53
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 024/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JARAUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA 00.993.944/0001-07 332,098.88
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DEL RAYSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 70.160.569/0001-08 3,777,871.77
2024 AD Nº 083/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. STARMIX IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 43047525000195 8,881.20
2024 AD Nº 026/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN P & L SNACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 13.831.337/0001-92 94,249.73
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN OESTE FRIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 05.135.597/0001-03 290,501.88
2024 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN OLIVEIRA & CÂMARA TINTAS E VERNIZES EIRELI 06.839.838/0001-50 391,972.63
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PATRICIA SOARES LIMA 04.726.003/0005-91 1,181,285.30
2024 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 34.624.484/0001-61 313,036.93
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TAPUIO AGROPECUÁRIA LTDA 40.758.310/0001-94 708,390.29
2024 AD 057/25 - PAR. 154/25 CAT 01910038.000669/2025-31 Decreto 29.420/47 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUINOS JUCURUTU LTDA 45.070.989/0001-48 0
2024 AD 063/2025 PAR 180/2025 01910038.001831/2025-38 Decreto 29.420/56 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TINOL - TANGARA INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA 70.165.915/0001-32 0
2024 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VICUNHA TÊXTIL SA 07.332.190/0007-89 31,541,635.17
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FAMA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA 06029901000192 871,889.03
2024 AD Nº 049/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CRM COMERCIAL LTDA ME 04679119000193 0.00
2024 AD 088/25 PAR 238/2025 01910038.003035/2025-30 Decreto 29.420/74 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MCR - INDÚSTRIA. COMÉRCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL LTDA 23.802.975/0001-39 0
2024 AD Nº 012/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. B & B MATERIAL HIDRÁULICO LTDA 11161972000184 484,650.20
2024 AD Nº 009/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SAÚDE E FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA 41366905000167 4,443.47
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.