ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 059/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 17.602.864/0002-67 533.70
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIMETAIS INDUSTRIA E TRANSFORMACAO DE ACO LTDA 20.388.082/0001-09 3,484,163.57
2024 AD 050/2025 ¿ PAR 137/2025 CAT 01910038.001448/2025-80 Decreto 29.420/41 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PIONEIRA AGRICOLA LTDA 18.693.502/0002-91 0
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JUSSARA PEREIRA DA SILVA ALVES 07.973.281/0001-08 84,863.69
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINOR S/A 05.553.211/0001-75 19,575,417.07
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIMÍCIAS DO BRASIL IND. DE ALIMENTOS LTDA 11.291.484/0001-91 2,080,205.81
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET AD Nº 022/2025 SER/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 45.656.826/0001-41 595,604.70
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 131,635.66
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLIMIX CONCRETO LTDA 29.067.113/0283-68 38,731,482.30
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CAL NORTE E NORDESTE SA 14.159.003/0002-68 9,968,951.11
2024 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LAMINADOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 36.324.791/0002-33 0.00
2024 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN USINA ESTIVAS LTDA 31.168.247/0001-45 26,431,822.30
2024 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VULCANUS PERFIS METÁLICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 09.586.817/0001-68 0.00
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G & D COMERCIAL LTDA 03068272000200 1,593,500.33
2024 AD Nº 015/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CONCRET - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 12746673000255 227,248.43
2024 AD Nº 054/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDVET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS EIRELI 17333241000155 583,663.09
2024 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RM FRIOS LTDA 48051024000104 142,351.62
2024 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 27814700000419 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.