ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TREVO EMBALAGENS LTDA 12.645.295/0001-32 2,076,460.58
2024 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 04.229.531/0001-01 599,715.34
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ULTRA MINÉRIOS DO NORDESTE LTDA 42.875.721/0001-95 617,600.75
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0026-51 12,241,274.22
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JUSSARA PEREIRA DA SILVA ALVES 07.973.281/0001-08 84,863.69
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M&M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA 07.357.694/0001-68 0.00
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ AD Nº 040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ALIMENTOS JF LTDA 50.978.631/0001-58 28,541.62
2024 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DELTA INDÚSTRIA COM LTDA 17.602.864/0001-86 1,419,360.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MILANO MULTI MARCAS LTDA 10.719.592/0001-50 435,419.69
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRES CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0014-18 19,567,134.40
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 131,635.66
2024 AD 063/2025 PAR 198/25 01910038.001092/2025-84 Decreto 29.420/48 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN L ROBERTO DOS SANTOS LTDA 34.627.663/0001-52 0
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 11.474.450/0001-32 4,043,661.13
2024 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN UNIFORMES EXPRESS LTDA 36.648.366/0001-19 300,234.23
2024 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F FERNANDES DE SOUZA LTDA 08345621000119 2,034,206.78
2024 AD Nº 068/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SAÚDE DOCTOR COMÉRCIO LTDA EPP 11511020000143 405,501.78
2024 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN K S A INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA 44.538.615/0001-41 357,771.86
2024 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CASA DO PIZZAIOLO DISTRIBUIDORA LTDA 45184357000105 811,062.12
2024 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS 06626253132066 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.