ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN C R L FERREIRA EIRELI 26.350.699/0001-03 116,661.68
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RN ARGAMASSAS EIRELI-EPP 22.595.239/0001-94 1,334,765.44
2024 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VERSATT COMÉRCIO VAREJISTA LTDA 01.786.180/0001-41 120,405.23
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 131,635.66
2024 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POTIGUARAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI 37.010.797/0001-18 49,622.55
2024 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 04.229.531/0001-01 599,715.34
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRIMÍCIAS DO BRASIL IND. DE ALIMENTOS LTDA 11.291.484/0001-91 2,080,205.81
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LIMESTONE MÁRMORES DO BRASIL LTDA 06.086.445/0002-01 176,672.03
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M&M INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA 07.357.694/0001-68 0.00
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDÓ LTDA 03454838000143 7,483,716.56
2024 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TORRES E MENEZES COMERCIAL LTDA 13565641000135 0.00
2024 AD Nº 051/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL MOURA FRUTS EIRELI 16422952000133 248,961.26
2024 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONTESINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 54.338.826/0001-94 8,154.64
2024 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 08.482.291/0003-75 981,380.91
2024 AD Nº 015/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LESN INDUSTRIA E COMERCIO 26.455.160/0001-19 2,614,986.51
2024 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 40790727000134 705,125.83
2024 AD Nº 046/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN DOCES DANTAS EIRELI 12.649.349/0001-38 273,714.50
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J DE MEDEIROS 09110388000158 746,562.41
2024 AD Nº 025/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SABINO TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 39440451000185 0.00
2024 AD Nº 025/2023 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GERDAU AÇOS LONGOS SA 07358761024858 1,156,950.92
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.