ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 131,635.66
2024 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 08.482.291/0003-75 981,380.91
2024 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN REBECA V GURGEL 34.060.229/0001-33 528,424.76
2024 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOVEP MÓVEIS LTDA 11.794.876/0001-73 129,400.53
2024 AD 088/25 PAR 234/2025 01910038.003045/2025-75 Decreto 29.420/75 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RCM INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA 04.183.603/0001-27 0
2024 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M C DA SILVA 29.541.660/0001-61 481,728.37
2024 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PREDESIGN CONSTRUÇÃO E PRÉ-FABRICADOS LTDA 17.505.536/0001-61 1,002,792.26
2024 AD 057/25 PAR. 155/25 CAT 01910038.001289/2025-13 Decreto 29.420/45 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VO ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA 46.218.720/0001-29 0
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 092/2025 01910038.004189/2024-68 Decreto 29.420/37 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VS LAB LTDA 55.662.002/0001-38 0
2024 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA 08.869.363/0001-70 825,865.13
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PESCADOS FISH LTDA 03097776000160 80,540.21
2024 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI 04.229.531/0001-01 599,715.34
2024 AD Nº 007/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. OESTE TRIGO DISTRIBUICÃO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 06108030000100 1,060,903.39
2024 AD Nº 015/2013 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 09305229000109 2,199,392.97
2024 AD Nº 007/2017 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SOL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA 70038880000502 465,818.41
2024 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MULT LENTES NATAL LTDA 13.934.600/0001-79 970,485.49
2024 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A&M COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 36605887000199 0.00
2024 AD Nº 097/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN LUME INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO LTDA 18.528.603/0001-26 91,319.33
2024 AD Nº 081/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CONSTRUIR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 70148929000148 42,211.76
2024 AD Nº 073/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA 23797376004919 597,847.46
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.