ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 075/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RK INDUSTRIAL LTDA 52.248.979/0001-15 0.00
2024 AD 076/25 ¿ PAR 221/2025 01910038.002171/2025-11 Decreto 29.420/71 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M G O DE FREITAS LTDA 06.865.312/0008-10 0
2024 AD Nº 047/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0004-67 192,017.87
2024 AD Nº 075/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASA DO BIZOTÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA 21.516.336/0001-81 1,284,111.08
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JOÃO MILITÃO MARTINS 08001026000166 655,157.76
2024 AD Nº 063/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MARANATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SAL LTDA 20.294.32 9-1 0.00
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J DE MEDEIROS 09110388000158 746,562.41
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ESTRELÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 02968656000128 0.00
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LAMPADINHA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 09392341000639 1,297,526.73
2024 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DICOPLAST DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA 10739860000529 502,221.47
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NEVOARN INDUSTRIA TEXTIL LTDA 23.290.408/0001-40 762,891.97
2024 AD Nº 100/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SABOR SERTANEJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 18.517.238/0003-16 725,477.29
2024 AD Nº 025/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LOJAS SANTA LÚCIA HIGIENE E BELEZA LTDA 02847209000463 4,736,167.95
2024 AD Nº 022/2020 SA/SET AD Nº 086/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN M V DOVAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI 13.010.849/0001-98 0.00
2024 AD Nº 061/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO REDE MAIS LTDA 22581437000107 3,095,496.45
2024 AD Nº 004/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Lltda 09.415.649/0001-48 1,217,712.41
2024 AD Nº 048/2018 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. KIREI TECNOLAB LTDA EPP 06912821000180 245,614.90
2024 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AUPARTS AUTO PEÇAS LTDA 39963344000131 1,435,045.43
2024 AD Nº 060/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AGAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 08539181000807 0.00
2024 AD Nº 052/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RSM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SA 18581063000306 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.